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11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES por origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, qual os autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoçãeste das providências de sua própria alçada.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma de que o contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

relata este seu parecer Acerca a entidade Sociedade Obras Sociais óptima Árvore, manifestando-se através concessãeste do registro. Sendo submetido para deliberaçãeste da Plenária o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Conselheiro Braz apresenta este parecer da entidade Judô usando Tranquilini, manifestando-se benefícioável pela concessão do registro, esclarecendo e elogiando A cerca de a metodologia do produção desenvolvido. Submetido à apreciação do Plenário pela Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer Acerca a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovaçãeste do registro solicitado, justificando de modo a tal que a entidade fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo o teor das denúncias recebidas neste Conselho por Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria por Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contrataçãeste do empresa especializada na prestaçãeste do serviçESTES do manutençãeste preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste por peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria por Estado de Saúpor do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que tem por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, do acordo com o disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

2. No entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da carência de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa de pequena complexidade, em que a parte ré reconhece o direito da parte autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a título de honorários advocatícios quando arbitrados em quantia de que nãeste atende aos requisitos DE alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Ordenação do Processo Civil.

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteração do rotas e áreas por operação registradas nos novos papelada, as informações da programação visual contidas nos veículos, deverãeste ser adequadas.

2. Pelo entanto, com base pelo Argumento fático e probatório constante Destes autos, reduziu o valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário qual ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da carência do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

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Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar Secretário por Estado, em razão por crime de responsabilidade, uma vez de que tais agentes políticos home gozam de foro especial por prerrogativa por função, somente é possível ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça, nos termos do art. oitoº, I, a, do regimento interno.

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, usando códigos e dados pessoais, são as mais recentes.

referidos contratos e Manter a implantacao final dos mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

1. Determinada a necessidade de realizaçãeste de licitação pública pelo Secretário por Transportes do Distrito Federal, a tua omissão dolosa caracteriza ato por improbidade administrativa, nos Teor do art.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio do postado utilizando aviso de recebimento, aos interessados.

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